Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação Cível Nº 5002205-62.2015.4.04.7106 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50022056220154047106 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 25/07/2016 14:57:27
Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 5000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Utilização de bens públicos, Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: PAULO SERGIO GONCALVES DO COUTO

   APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

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   Nome: LUIS FELIPE COUTO MACHADO (Advogado do APELANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do APELADO)



   Nº 50022056220154047106 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50366351820154040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   08/10/2018 15:46 - 15. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLI01
   08/10/2018 15:46 - 14. Trânsito em Julgado - Data: 04/10/2018
   04/10/2018 01:03 - 13. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8


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