Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação Cível Nº 5002206-71.2020.4.04.7203 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50022067120204047203 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 19/11/2020 16:10:49
Gabinete Atual: Vice-Presidência - LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Gabinete Relator Originário: GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 361741.95
Intervenção MP: Não
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. Seguro Acidentes do Trabalho, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO



   APELANTE: SERPIL MOVEIS LTDA

   APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO (Advogado do APELANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS (Advogado do APELADO)
   Nome: JOSE OSMAR PUMES (Procurador do MPF)



   Nº 50022067120204047203 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   08/04/2021 23:59 - 44. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
   30/03/2021 13:53 - 43. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   30/03/2021 13:53 - 42. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39


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