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Apelação Cível Nº 5002241-75.2014.4.04.7127 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50022417520144047127 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 31/03/2016 10:10:14
Relator: CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 41 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR )

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 65004.08
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Indenização por dano material, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL



   APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

   APELADO: OS MESMOS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do APELANTE)
   Nome: PAULO GILBERTO COGO LEIVAS (Procurador do MPF)



   Nº 50022417520144047127 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   28/01/2020 18:45 - 81. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPMM01
   28/01/2020 18:44 - 80. Trânsito em Julgado
   28/01/2020 00:29 - 79. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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