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Apelação Criminal Nº 5002379-06.2017.4.04.7202 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50023790620174047202 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 17/11/2017 15:48:20
Relator: CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 71 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Situação: MOVIMENTO
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Quadrilha ou Bando (art. 288), Crimes contra a Paz Pública, DIREITO PENAL
   3. Falsidade ideológica (art. 299), Crimes contra a Fé Pública, DIREITO PENAL
   4. Crimes da Lei de licitações(Lei 8.666/93), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   APELANTE: Carlos Alberto Machado Santos

   APELADO: OS MESMOS

   INTERESSADO: GEISA MULLER DE OLIVEIRA

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: GIANCARLO CASTELAN (Advogado do APELANTE)
   Nome: MIRIAM MACHADO CRESCENCIO (Advogado do APELANTE)
   Nome: MARCOS FEY PROBST (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: TIAGO AUGUSTO HEMPKEMAIER ESPINDOLA (Advogado do INTERESSADO)



   Nº 50023790620174047202 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50546263620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50284680720184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50006097520174047202 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50023808820174047202 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50028554420174047202 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50035717120174047202 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50044438620174047202 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50048708320174047202 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50065131320164047202 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50081465920164047202 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50086332920164047202 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   09/01/2020 18:00 - 150. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST7 -> GAB71
   09/01/2020 16:32 - 149. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
   07/01/2020 18:27 - 148. Remessa Interna com ofício - GAB71 -> ST7 - OFÍCIO1Abrir documento


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