Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação/Remessa Necessária Nº 5003462-02.2013.4.04.7201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50034620220134047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 08/04/2015 13:19:44
Tutela: Não Requerida
Relator: RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 43 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 80000.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano ambiental, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL



   APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

   APELADO: JORGE AOKI

   INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do APELANTE)
   Nome: JOÃO ALVES NAVARRO (Advogado do APELADO)
   Nome: RAFAEL DE LIMA FELCAR (Advogado do APELADO)
   Nome: JOAO GABRIEL DE REZENDE CORREA PIMENTA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: DEBORA TIEMI SCOTTINI (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: PAULO GILBERTO COGO LEIVAS (Procurador do MPF)



   Nº 50034620220134047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50015218520114047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50015218520114047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   13/11/2018 17:21 - 102. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06
   13/11/2018 17:07 - 101. Recebimento - STF
   09/09/2017 10:00 - 100. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0229253-6 EM 08/09/2017


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