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Agravo de Instrumento Nº 5003943-92.2017.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50039573520164047106 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 06/02/2017 17:43:46
Tutela: Indeferida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Fiscalização, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

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   Nome: EDUARDO KURTZ LORENZONI (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50039573520164047106 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   13/06/2017 14:46 - 24. Baixa Definitiva
   13/06/2017 14:46 - 23. Trânsito em Julgado
   13/06/2017 14:42 - 22. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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