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Remessa Necessária Cível Nº 5003970-74.2015.4.04.7104 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 5003970-74.2015.4.04.7104 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 12/07/2016 11:20:14
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 20000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Usucapião Especial (Constitucional)



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   PARTE AUTORA: LUCIA SOLDA MASETTO

   PARTE RÉ: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT



   Nome: JAIR POLETTO LOPES (Advogado do PARTE AUTORA)
   Nome: MARIA LUCIANA TONIAL LOPES (Advogado do PARTE AUTORA)
   Nome: André Benedetti (Advogado do PARTE AUTORA)
   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do PARTE RÉ)



   Nº 5003970-74.2015.4.04.7104 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



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   28/04/2017 17:30 - 19. Baixa Definitiva - Remetido a(o) RSPFU02
   28/04/2017 17:30 - 18. Trânsito em Julgado
   28/04/2017 17:20 - 17. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA Refer. ao Evento: 11 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

[Nova Consulta]
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