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Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5004564-92.2018.4.04.7101 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50045649220184047101 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 04/02/2020 13:45:05
Relator: ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Turma Regional de Uniformização - Cível
Órgão Julgador: GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal ANTONIO F SCHENKEL DO AMARAL E SILVA)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 11590.40
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: TRU - Não Previdenciário
Assuntos:
   1. Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos, Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO



   RECORRENTE: DENILSON CARVALHO CORCIONE

   RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: LUIZ FELIPE SCHOLANTE SILVA (Advogado do RECORRENTE)
   Nome: ERODIANO RODRIGUES SCHOLANTE (Advogado do RECORRENTE)
   Nome: MARCIO DA SILVA FLORENCIO (Procurador do RECORRIDO)
   Nome: JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR (Procurador do MPF)



   Nº 50045649220184047101 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   07/01/2021 10:43 - 25. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   22/12/2020 23:59 - 24. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
   14/12/2020 18:34 - 23. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


(Próximos Eventos)