Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5004564-92.2018.4.04.7101 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50045649220184047101 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 04/02/2020 13:45:05
Relator: ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Turma Regional de Uniformização - Cível
Órgão Julgador: GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal ANTONIO F SCHENKEL DO AMARAL E SILVA)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 11590.40
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: TRU - Não Previdenciário
Assuntos:
1. Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos, Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO
RECORRENTE: DENILSON CARVALHO CORCIONE
RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: LUIZ FELIPE SCHOLANTE SILVA (Advogado do RECORRENTE)
Nome: ERODIANO RODRIGUES SCHOLANTE (Advogado do RECORRENTE)
Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Procurador do RECORRIDO)
Nome: JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR (Procurador do MPF)
Nº 50045649220184047101 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
15/02/2021 22:49 - 28. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOATRPR
15/02/2021 22:49 - 27. Transitado em Julgado
12/02/2021 11:05 - 26. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO