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Agravo de Instrumento Nº 5005273-22.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50002338920184047126 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 11/02/2020 15:44:20
Tutela: Deferida
Relator: MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE - 2ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. Dívida Ativa, DIREITO TRIBUTÁRIO
   2. FGTS / Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Organização Político-administrativa / Administração Pública, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. FGTS/Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Contribuições Especiais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO
   4. Assistência Judiciária Gratuita, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
   5. Cabimento, Recurso, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
   6. Efeitos, Recurso, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
   7. Honorários Periciais, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: SANTA CASA DE CARIDADE DE JAGUARAO

   AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

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   Nome: SANDRA MARIA SACKSER (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LUIS ALBERTO REICHELT (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50002338920184047126 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50036311420204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50004556220154047126 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50006033920164047126 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50006683420164047126 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   21/07/2020 18:53 - 15. Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21
   20/07/2020 18:39 - 14. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12 - CONTRARRAZÕES
   27/06/2020 23:59 - 13. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12


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