Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação/Remessa Necessária Nº 5005594-05.2017.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50055940520174047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 27/02/2018 11:42:30
Relator: MARGA INGE BARTH TESSLER - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 10000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Não Discriminação, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

   AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO ARTIGO 19 BRASIL

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   Nome: PAULO GILBERTO COGO LEIVAS (Procurador do APELANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO (Procurador do APELADO)
   Nome: DANIEL MOURGUES COGOY (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: LUISMAR RIBEIRO PINTO (Advogado do AMICUS CURIAE)



   Nº 50055940520174047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   06/06/2021 23:59 - 156. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 152 e 153
   28/05/2021 15:49 - 155. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/05/2021 15:49 - 154. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151


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