Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação/Remessa Necessária Nº 5006694-35.2012.4.04.7111 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50066943520124047111 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 08/05/2013 18:19:51
Tutela: Não Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma

Situação: SUSP/SOBR-Aguarda dec.Inst.Sup
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO



   APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   APELADO: COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: DANIEL PACHECO CURCIO (Procurador do APELANTE)
   Nome: MARCELO ROMANO DEHNHARDT (Advogado do APELADO)
   Nome: ANDREA FALCÃO DE MORAES (Procurador do MPF)



   Nº 50066943520124047111 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50253809720144040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   07/10/2021 10:22 - 110. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   02/06/2017 13:39 - 109. Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
   30/05/2017 10:46 - 108. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Número: 50253809720144040000/TRF


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