Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação/Remessa Necessária Nº 5007504-24.2018.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50075042420184047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 19/03/2019 12:11:17
Tutela: Não Requerida
Relator: LEANDRO PAULSEN - 1ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO



   APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   APELADO: ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS NADADORES

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   Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Procurador do APELANTE)
   Nome: KELTON VINÍCIUS AGUIAR (Advogado do APELADO)
   Nome: RENATA DE SOUZA (Advogado do APELADO)



   Nº 50075042420184047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   25/10/2021 10:21 - 29. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02
   22/10/2021 14:23 - 28. Recebidos os autos do STJ
   10/09/2021 16:33 - 27. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ


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