Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação/Remessa Necessária Nº 5007550-18.2015.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50075501820154047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 22/03/2018 14:43:49
Relator: MARGA INGE BARTH TESSLER - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 100000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Terreno Aldeado, Terras Indígenas, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Terras Indígenas, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Demarcação, Terras Indígenas, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

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   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do APELANTE)
   Nome: VITOR HUGO GOMES DA CUNHA (Procurador do APELADO)
   Nome: FELIPE NEVES LINHARES (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: LUCIANO DALLA POZZA (Advogado do INTERESSADO)



   Nº 50075501820154047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50074537920184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50267666220154047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   15/09/2021 15:35 - 183. Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST3 -> GAB32
   15/09/2021 15:22 - 182. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180 - CONTRARRAZÕES
   06/09/2021 23:59 - 181. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180


(Próximos Eventos)