Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5008835-44.2017.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50182682520164047108 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 08/03/2017 10:53:05
Tutela: Não Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Gabinete Relator Originário: GAB. 11 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS) - 1ª Seção

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Tributário (Seção)
Assuntos:
   1. Retido na fonte, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
   2. Retido na fonte, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
   3. Repetição de Indébito, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO



   SUSCITANTE: Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

   SUSCITADO: OS MESMOS

   INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SAPIRANGA/RS

   AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANCAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: FABIANO SAMPAIO GONÇALVES (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO (Procurador do MPF)



   Nº 50182682520164047108 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   30/10/2019 19:56 - 209. Remessa Externa para o STJ
   29/10/2019 01:07 - 208. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 196
   22/10/2019 01:07 - 207. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194


(Próximos Eventos)