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Apelação Criminal Nº 5009265-93.2018.4.04.7102 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50092659320184047102 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 31/08/2020 14:01:57
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL



   APELANTE: ANDRE LUCIANO SIMONETTI

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: EDIO DA COSTA FLORES

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   Nome: DIEGO FLORES DE OLIVEIRA (Advogado do APELANTE)
   Nome: Diego Palhano Strassburger (Advogado do APELANTE)
   Nome: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (Procurador do APELADO)
   Nome: ARTHUR PAVANELLO BARBOSA (Advogado do INTERESSADO)



   Nº 50092659320184047102 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50017336820184047102 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   04/08/2021 13:36 - 25. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA02
   04/08/2021 13:35 - 24. Transitado em Julgado para o Réu - ANDRE LUCIANO SIMONETTI
Data: 04/08/2021
   04/08/2021 13:34 - 23. Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANDRE LUCIANO SIMONETTI
Data: 16/07/2021


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