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Apelação Criminal Nº 5009810-17.2019.4.04.7107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50098101720194047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 25/01/2021 09:40:47
Relator: DANILO PEREIRA JÚNIOR - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 71 (Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes contra a Flora, Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   APELANTE: LUIZ CELSON PRUCH

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI (Procurador do APELANTE)
   Nome: CARLA VERISSIMO DA FONSECA (Procurador do APELADO)



   Nº 50098101720194047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50023992020194047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   31/05/2021 17:33 - 22. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX05
   31/05/2021 17:32 - 21. Transitado em Julgado para o Réu - LUIZ CELSON PRUCH
Data: 31/05/2021
   31/05/2021 17:32 - 20. Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ CELSON PRUCH
Data: 13/05/2021


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