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Apelação Cível Nº 5010240-33.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50102403320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 19/09/2018 13:12:48
Gabinete Atual: Vice-Presidência - LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Gabinete Relator Originário: GAB. 43 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA) - 4ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 10000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Mineração, Meio Ambiente, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: SERGIO EDUARDO BARBIERO

   APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: PRISCILLA CRISTIANE BARBIERO (Advogado do APELANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do APELADO)
   Nome: MAURICIO PESSUTTO (Procurador do MPF)



   Nº 50102403320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50201235220184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50111748820184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   31/08/2020 08:15 - 55. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   31/08/2020 00:20 - 54. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   28/08/2020 01:01 - 53. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45


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