Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5011031-79.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50112063020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/03/2020 19:13:16
Tutela: Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. COVID-19, QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO



   PACIENTE/IMPETRANTE: ROBERTO GONCALVES

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUA GUSTAVO RODRIGUES OLIVEIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUCAS DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA LUÍSA CHIODELLI VON MENGDEN (Procurador do MPF)



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   12/05/2020 02:00 - 12. Baixa Definitiva
   12/05/2020 02:00 - 11. Trânsito em Julgado
   12/05/2020 01:02 - 10. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4


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