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Apelação Cível Nº 5011408-89.2017.4.04.7102 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50114088920174047102 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 29/01/2019 12:51:01
Tutela: Não Requerida
Relator: RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 43 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Auxílio-invalidez, Sistema Remuneratório e Benefícios, Militar, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   APELADO: OERTAS CARDOSO FIGUEIREDO

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   Nome: SANDRA DE CASSIA VIECELI (Procurador do APELANTE)
   Nome: JARBAS ANDRÉ PEDROSO DOS SANTOS (Advogado do APELADO)



   Nº 50114088920174047102 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   09/08/2020 23:59 - 9. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
   30/07/2020 14:39 - 8. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 23/09/2020 23:59:59
   30/07/2020 14:39 - 7. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - OERTAS CARDOSO FIGUEIREDO) Prazo: 15 dias Data final: 01/09/2020 23:59:59


(Próximos Eventos)