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CRIMES AMBIENTAIS Nº 5011881-48.2017.4.04.7208 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Originário: Nº 50156494020164047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 13/11/2017 12:48:06
Tutela: Não Requerida
Juiz: CARLA FERNANDA FRITSCH MARTINS
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 1ª VF de Itajaí

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Criminal/Ambiental
Assuntos:
   1. Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   ACUSADO: JORGE SEIF

   INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

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   Nome: ANDREI MATTIUZI BALVEDI (Procurador do AUTOR)
   Nome: MARCELO GODOY (Procurador do AUTOR)
   Nome: HERMAR ESPINDOLA PATRIANOVA (Advogado do ACUSADO)
   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do INTERESSADO)



   Nº 50156494020164047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50118814820174047208 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50148777720214047208 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50148786220214047208 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
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   21/10/2021 15:51 - 248. Baixa Definitiva
   21/10/2021 15:51 - 247. Alterada a parte - retificação - Situação da parte MANOEL MOREIRA - CONDENADO - ARQUIVADO
   21/10/2021 15:51 - 246. Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGE SEIF - CONDENADO - ARQUIVADO


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