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Apelação Cível Nº 5012436-52.2018.4.04.7201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50124365220184047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 10/05/2019 16:12:27
Gabinete Atual: Vice-Presidência - LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Gabinete Relator Originário: GAB. 13 (Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL) - 1ª Turma

Situação: SUSP/SOBR-Aguarda dec.Inst.Sup
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 372717.12
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. Cofins, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO
   2. PIS/PASEP, Organização Político-administrativa / Administração Pública, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Base de Cálculo, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO



   APELANTE: ASCENSUS TRADING & LOGISTICA LTDA

   APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: NILTON ANDRÉ SALES VIEIRA (Advogado do APELANTE)
   Nome: LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO (Procurador do APELADO)
   Nome: THAMEA DANELON VALIENGO (Procurador do MPF)



   Nº 50124365220184047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   16/10/2019 16:37 - 60. Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
   07/10/2019 11:46 - 59. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/10/2019 23:59 - 58. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51


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