Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação/Remessa Necessária Nº 5012759-78.2014.4.04.7110 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50127597820144047110 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 01/09/2015 13:07:05
Relator: ROGER RAUPP RIOS - 1ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 11 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 90901.16
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. Repetição de Indébito, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO



   APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   APELADO: EXTREMO SUL ONCOLOGIA LTDA - EPP

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   Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Procurador do APELANTE)
   Nome: ANGELO REINA ABIB (Advogado do APELADO)
   Nome: ALEXANDRE SCHLEE GOMES (Advogado do APELADO)
   Nome: LAUVIR DE QUEVEDO BARBOZA (Advogado do APELADO)
   Nome: RODRIGO GAUTO BURIOL (Advogado do APELADO)



   Nº 50127597820144047110 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50022140220154040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   04/09/2016 00:31 - 40. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02
   30/08/2016 08:55 - 39. Recebimento - STJ
   30/01/2016 10:00 - 38. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0025238-0 EM 29/01/2016


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