Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5013036-79.2017.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50209761920144047108 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 31/03/2017 11:27:13
Tutela: Não Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Gabinete Relator Originário: GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 3ª Seção

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
   1. Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   3. Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO



   SUSCITANTE: JANETE DOS SANTOS SEVERO

   INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   AMICUS CURIAE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER (Advogado do SUSCITANTE)
   Nome: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: GABRIEL DORNELLES MARCOLIN (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: VITOR HUGO GOMES DA CUNHA (Procurador do MPF)



   Nº 50209761920144047108 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50164427420184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50402890820184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50417822020184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50285856120194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50259848220194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50433520720194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50691877620154047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   08/02/2019 10:00 - 185. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0036012-5 EM 07/02/2019
   04/02/2019 17:31 - 184. Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial
   04/02/2019 15:39 - 183. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167 - PETIÇÃO


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