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Agravo de Instrumento Nº 5013234-77.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50594342220204047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 30/03/2021 20:53:29
Tutela: Indeferida
Relator: MARGA INGE BARTH TESSLER - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020), DIREITO ASSISTENCIAL
   2. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

   AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: FABRÍCIO DA SILVA PIRES (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: EQUIPE DE TRABALHO REMOTO – AUXÍLIO EMERGENCIAL (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: DANIEL PIRES DA SILVA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: SERGIO CRUZ ARENHART (Procurador do MPF)



   Nº 50594342220204047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   26/08/2021 15:30 - 57. Baixa Definitiva
   26/08/2021 15:30 - 56. Transitado em Julgado
   26/08/2021 15:05 - 55. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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