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Apelação Criminal Nº 5014661-23.2019.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50146612320194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 24/03/2017 00:00:00
Tutela: Não Requerida
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Situação: MOVIMENTO
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º), Crimes contra a vida, DIREITO PENAL
   2. Crimes do Sistema Nacional de Armas (Lei 9.437/97 e Lei 10.826/03), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   3. Crime Tentado, DIREITO PENAL
   4. Aplicação da pena, Parte Geral, DIREITO PENAL



   APELANTE: ALESSANDRO ALVES DOS SANTOS

   APELADO: OS MESMOS

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   Nome: FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO (Procurador do APELANTE)
   Nome: JEAN DE MENEZES SEVERO (Advogado do APELANTE)



   Nº 50146612320194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 00029549520094047100 (TRF)
   Nº 200971000029540 (TRF)
   Nº 200971020001613 (RS)



   18/09/2019 17:04 - 24. Juntada de certidão - CERTIDÃO1Abrir documento
   17/09/2019 22:01 - 23. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PROCURAÇÃO
   06/09/2019 12:39 - 22. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


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