Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação Criminal Nº 5016942-62.2018.4.04.7107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50169426220184047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 02/10/2019 13:03:26
Gabinete Atual: Vice-Presidência - LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Gabinete Relator Originário: GAB. 71 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 7ª Turma

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes contra a Ordem Tributária (art. 1º ao 3º da Lei 8.137/90 e art. 1º da Lei 4.729/65), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   APELANTE: DARIO ANTONIO CAVICHIONI

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: Carlos Eduardo Scheid (Advogado do APELANTE)
   Nome: PAULO RICARDO SULIANI (Advogado do APELANTE)
   Nome: AMANDA CONRAD DE AZEVEDO (Advogado do APELANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do APELADO)



   Nº 50169426220184047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50113876420184047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   23/11/2020 14:51 - 105. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias
   20/10/2020 13:33 - 104. Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE4 -> VICE
   20/10/2020 01:06 - 103. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97


(Próximos Eventos)