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Agravo de Instrumento Nº 5017716-39.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50102625220184047110 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 25/04/2019 15:11:19
Tutela: Parcialmente Deferida
Relator: ROGERIO FAVRETO - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Sistema Único de Saúde (SUS), Pública, DIREITO DA SAÚDE
   2. Controle Social e Conselhos de Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), Pública, DIREITO DA SAÚDE
   3. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL

   AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH

   INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: GUSTAVO KRATZ GAZALLE (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: JULIANA LIMA FALCAO RIBEIRO (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: VITOR HUMBERTO SAMPAIO NETTO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE (Procurador do INTERESSADO)



   Nº 50102625220184047110 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   30/01/2020 18:24 - 52. Baixa Definitiva
   30/01/2020 18:23 - 51. Trânsito em Julgado - Data: 27/01/2020
   27/01/2020 16:06 - 50. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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