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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018268-25.2016.4.04.7108 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 06/09/2016 14:17:38
Tutela: Requerida
Juiz: GUILHERME GEHLEN WALCHER
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Situação: SUSP/SOBR-Aguarda dec.Inst.Sup
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 318371.54
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Tributária
Assuntos:
   1. Retido na fonte, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
   2. Retido na fonte, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
   3. Repetição de Indébito, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO



   AUTOR: MUNICÍPIO DE SAPIRANGA/RS

   RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: FABIANO SAMPAIO GONÇALVES (Advogado do AUTOR)
   Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Advogado do RÉU)
   Nome: ANTONIO CARLOS MARQUES CARDOSO (Procurador do MPF)



   Nº 50088354420174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   02/08/2021 03:00 - 73. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
   02/02/2021 13:06 - 72. Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR


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