Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5018304-80.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50213653220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 09/05/2018 18:12:36
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Rejeição, Denúncia/Queixa, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: ROBERTO TEIXEIRA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)



   Nº 50213653220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   14/05/2018 11:47 - 4. Despacho/Decisão - Terminativa Homologando a Desistência
   12/05/2018 12:42 - 3. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DECISÃO1Abrir documento


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