Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação Cível Nº 5020212-82.2013.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50202128220134047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 21/01/2014 16:06:06
Tutela: Indeferida
Relator: RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 43 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 1000.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Registro / Porte de arma de fogo, Licenças, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: RUI FRANCISCO BARREIROS FORTES

   APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: GUILHERME STINGHEN GOTTARDI (Advogado do APELANTE)
   Nome: MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO (Advogado do APELADO)
   Nome: MARIA HILDA MARSIAJ PINTO (Procurador do MPF)



   Nº 50202128220134047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50274416220134040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   04/09/2014 18:24 - 49. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02
   04/09/2014 18:22 - 48. Trânsito em Julgado
   04/09/2014 08:52 - 47. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


(Próximos Eventos)