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Agravo de Instrumento Nº 5020445-04.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50034390320204047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 25/05/2020 16:38:01
Tutela: Indeferida
Relator: MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE - 2ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
   2. COVID-19, QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO
   3. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: TECBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA

   AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

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   Nome: NATALIA REGININI E SILVA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ANA CRISTINA RIBEIRO FANTIN (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50034390320204047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   08/07/2020 14:46 - 22. Baixa Definitiva
   08/07/2020 14:46 - 21. Transitado em Julgado
   04/07/2020 01:05 - 20. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12


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