Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Nº 5020732-11.2013.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50131613420104047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 06/09/2013 18:54:35
Tutela: Não Requerida
Relator: MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE - 2ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Corte Especial
Assuntos:
   1. Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO



   SUSCITANTE: 2a. TURMA DO TRF DA 4ª REGIÃO

   INTERESSADO: MAGALI AMALIA CARON ALVES

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ISADORA COSTA MORAES (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: ROBERTO LUÍS OPPERMANN THOMÉ (Procurador do MPF)



   Nº 50131613420104047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50131613420104047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   10/07/2014 15:35 - 55. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - VISTA A ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS
   26/06/2014 16:56 - 54. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - VISTA A ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS
   24/06/2014 15:42 - 53. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - VISTA A ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS


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