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RECURSO CÍVEL Nº 5020976-19.2014.4.04.7108 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 22/05/2014 14:39:22
Tutela: Revogada
Juiz: FÁBIO VITÓRIO MATTIELLO

Situação: SUSP/SOBR-Aguarda dec.Inst.Sup
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 10681.40
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: JEF Recurso Previdenciário
Assuntos:
   1. Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   3. Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), DIREITO ASSISTENCIAL



   RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   RECORRIDO: OS MESMOS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   PERITO: ANDRE AIRTON BENDER

   PERITO: BIANCA HELENA BRUM BATISTA

   PERITO: CLOVIS NEI DA SILVA XAVIER

   PERITO: JOAQUIM DAHNE KLIEMANN

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   Nome: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO (Procurador do RECORRENTE)
   Nome: HAROLD HOPPE (Procurador do MPF)
   Nome: ANDRE AIRTON BENDER (Procurador do PERITO)
   Nome: BIANCA HELENA BRUM BATISTA (Procurador do PERITO)
   Nome: CLOVIS NEI DA SILVA XAVIER (Procurador do PERITO)
   Nome: JOAQUIM DAHNE KLIEMANN (Procurador do PERITO)



   Nº 50130367920174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50209761920144047108 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50691877620154047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
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   06/01/2021 16:40 - 260. Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (RSNHM03F para RSNHM06S)
   24/06/2019 14:23 - 259. Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
   17/06/2019 12:38 - 258. Recebimento - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50209761920144047108


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