Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação/Remessa Necessária Nº 5022338-86.2014.4.04.7001 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50223388620144047001 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 16/03/2016 12:21:37
Gabinete Atual: Vice-Presidência - LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Gabinete Relator Originário: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) - 4ª Turma

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 335000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Indenização por Dano Material, Responsabilidade da Administração, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   APELADO: OS MESMOS

   INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

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   Nome: CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA (Procurador do APELANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do INTERESSADO)



   Nº 50223388620144047001 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50292878020144040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   17/10/2019 18:31 - 52. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias
   17/10/2019 18:31 - 51. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias
   17/10/2019 18:31 - 50. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (INTERESSADO - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT) Prazo: 30 dias


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