Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação/Remessa Necessária Nº 5022338-86.2014.4.04.7001 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50223388620144047001 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 16/03/2016 12:21:37
Gabinete Atual: Vice-Presidência - LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Gabinete Relator Originário: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) - 4ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 335000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Indenização por Dano Material, Responsabilidade da Administração, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   APELADO: OS MESMOS

   INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

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   Nome: CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA (Procurador do APELANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do INTERESSADO)



   Nº 50223388620144047001 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50292878020144040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   29/04/2020 06:15 - 78. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   29/04/2020 01:37 - 77. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   23/04/2020 23:07 - 76. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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