Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação/Remessa Necessária Nº 5022338-86.2014.4.04.7001 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50223388620144047001 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 16/03/2016 12:21:37
Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 335000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Indenização por Dano Material, Responsabilidade da Administração, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   APELADO: OS MESMOS

   INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

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   Nome: CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA (Procurador do APELANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do INTERESSADO)



   Nº 50223388620144047001 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50292878020144040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   19/07/2021 12:31 - 80. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON03
   16/07/2021 16:56 - 79. Recebidos os autos do STJ
   29/04/2020 06:15 - 78. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ


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