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Apelação Cível Nº 5022970-09.2019.4.04.7108 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50229700920194047108 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 28/04/2020 14:25:14
Relator: ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA - 2ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 22 (Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 257014.49
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. Contribuição INCRA, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO



   APELANTE: SANREMO S.A.

   APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (Advogado do APELANTE)
   Nome: JOÃO OSVALDO CAPORAL JUNIOR (Procurador do APELADO)
   Nome: CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE (Procurador do MPF)



   Nº 50229700920194047108 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   12/08/2020 16:17 - 33. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25 - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
   27/07/2020 15:21 - 32. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   27/07/2020 15:21 - 31. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26


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