Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Correição Parcial (Turma) Nº 5023312-04.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50131300820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 03/06/2019 14:24:45
Tutela: Indeferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Cerceamento de Defesa (CF art. 93 IX e 5º LV), Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   CORRIGENTE: PAULO VIEIRA DE SOUZA

   CORRIGIDO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   INTERESSADO: FERNANDO MIGLIACCIO DA SILVA

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   Nome: MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DE SOUZA (Advogado do CORRIGENTE)
   Nome: ALESSANDRO SILVERIO (Advogado do CORRIGENTE)
   Nome: BRUNO AUGUSTO GONCALVES VIANNA (Advogado do CORRIGENTE)
   Nome: EDUARDA MIRI ORTIZ (Advogado do CORRIGENTE)
   Nome: Sylvio Lourenço da Silveira Filho (Advogado do CORRIGENTE)



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   Nº 10793 (PR)
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   09/07/2019 11:03 - 258. Baixa Definitiva
   09/07/2019 01:02 - 257. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159
   08/07/2019 19:57 - 256. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA Número: 50220328120184047000/PR


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