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Agravo de Instrumento Nº 5023508-76.2016.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50053024220164047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 02/06/2016 09:02:15
Tutela: Indeferida
Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Desembaraço Aduaneiro, Importações, Intervenção no Domínio Econômico, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
   3. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: TEXNORD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

   AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

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   Nome: JOSE MESSIAS SIQUEIRA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50053024220164047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   26/09/2016 13:17 - 21. Baixa Definitiva
   26/09/2016 13:17 - 20. Trânsito em Julgado - Data: 23/09/2016
   23/09/2016 01:04 - 19. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13


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