Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5023713-09.2020.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 06/04/2020 05:46:20
Tutela: Requerida
Juiz: THAIS HELENA DELLA GIUSTINA
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 3ª VF de Porto Alegre

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 1315500000.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Cível
Assuntos:
   1. Não Discriminação, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. COVID-19, QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO



   AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS DO POVO GABRIEL PIMENTA - ABRAPO

   RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: HENRIQUE JÚDICE MAGALHÃES (Advogado do AUTOR)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO (Procurador do RÉU)
   Nome: DANIEL MOURGUES COGOY (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: ENRICO RODRIGUES DE FREITAS (Procurador do MPF)



   Nº 50161009220204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50190628820204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50279400220204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50237130920204047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Clique aqui para ver os processos relacionados no TRF4



   07/06/2021 14:49 - 161. Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 50161009220204040000/TRF
   14/05/2021 09:57 - 160. Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA03 -> TRF4
   13/05/2021 18:50 - 159. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155 - CONTRARRAZÕES


(Próximos Eventos)