Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Nº 5023888-02.2016.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50264680720144047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 06/06/2016 12:58:12
Tutela: Indeferida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Terreno de Marinha, Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   REQUERENTE: CIACOI - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

   REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS

   AMICUS CURIAE: ABAV ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGENS DE SC

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   Nome: RAFAEL DE ASSIS HORN (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: Daniel Bisol (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: EDUARDO KURTZ LORENZONI (Procurador do REQUERIDO)
   Nome: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: FERNANDO SARTORI (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: SHEILA MARIA MARTINS ORBEN (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: NATHALIA CAMARGO TOSSULINO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: ESTANISLAU EMILIO BRESOLIN (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: NEILOR SCHMITZ (Advogado do AMICUS CURIAE)



   Nº 50264680720144047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 00385636520104040000 (TRF)
   Nº 50011920620154040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 12410582011404 (SC)
   Nº 200872000009501 (SC)
   Nº 38563652010404 (SC)



   29/11/2017 17:29 - 235. Baixa Definitiva
   29/11/2017 17:27 - 234. Trânsito em Julgado
   29/11/2017 13:04 - 233. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 217 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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