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Agravo de Instrumento Nº 5026124-24.2016.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50037495720164047104 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 16/06/2016 10:47:25
Tutela: Indeferida
Relator: ROGERIO FAVRETO - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Inquérito / Processo / Recurso Administrativo, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: AMANDA MALLMANN PIVA

   AGRAVADO: COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR MERIDIONAL

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: Jader da Silveira Marques (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JOEL MUXFELDT (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ROSSANO BUAES DUARTE (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: SERGIO CRUZ ARENHART (Procurador do MPF)



   Nº 50037495720164047104 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   15/12/2016 15:39 - 56. Baixa Definitiva
   15/12/2016 15:38 - 55. Trânsito em Julgado
   15/12/2016 01:06 - 54. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47


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