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Agravo de Instrumento Nº 5026370-49.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50039176720184047111 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 12/07/2018 16:32:18
Tutela: Deferida
Relator: ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA - 1ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 12 (Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. Compensação de Prejuízos, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
   2. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   AGRAVADO: TABACOS MARASCA LTDA.

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MICHELE DICK (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: Rísclif Martinelli Rodrigues (Advogado do AGRAVADO)



   Nº 50039176720184047111 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   08/11/2018 17:48 - 19. Baixa Definitiva
   08/11/2018 17:48 - 18. Trânsito em Julgado
   08/11/2018 09:43 - 17. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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