Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação/Remessa Necessária Nº 5026396-78.2018.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50263967820184047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 07/01/2021 14:07:07
Relator: MARGA INGE BARTH TESSLER - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 1000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano Ambiental, DIREITO AMBIENTAL



   APELANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC

   APELADO: DASY THEREZINHA PASQUALOTTO

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: GRASIELA ILZA ROSA (Procurador do APELANTE)
   Nome: DAVITH FOGACA SANO RUSSI (Advogado do APELANTE)
   Nome: LUIS ANTONIO LAJUS (Advogado do APELADO)
   Nome: JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR (Procurador do MPF)



   Nº 50263967820184047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50562311220204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50219174720154047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 9800034072 (SC)



   14/09/2021 19:42 - 25. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06
   14/09/2021 19:42 - 24. Transitado em Julgado
   13/09/2021 16:20 - 23. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - PETIÇÃO


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