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Agravo de Instrumento Nº 5026798-26.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50276043620144047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 29/06/2021 19:28:07
Tutela: Deferida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Restituição de área - FUNAI, Terras Indígenas, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Causas Supervenientes à Sentença, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

   AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA CONQUISTA DE BALNEARIO BARRA DO SUL

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: GUILHERME LACHOUSKI DE OLIVEIRA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: PAULO GILBERTO COGO LEIVAS (Procurador do MPF)



   Nº 50276043620144047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50069254020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50245410320144047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 200972010057995 (SC)
   Nº 50102047220154047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 200972010052894 (SC)
   Nº 50101995020154047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 200972010055688 (SC)
   Nº 50101951320154047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 200972010059130 (SC)
   Nº 50101917320154047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50149848920144047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50087623720164047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50019019320204047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50209133020194047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50216157320194047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   20/10/2021 17:48 - 23. Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB33 -> GAB32
   20/10/2021 17:48 - 22. Juntado(a)
   19/10/2021 18:44 - 21. Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - EXTRATO DE ATA1Abrir documento


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