Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5026831-84.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50126086920194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 24/06/2019 18:47:01
Tutela: Não Requerida
Relator: ROGER RAUPP RIOS - 1ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 11 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Tributário (Seção)
Assuntos:
   1. 1/3 de férias, Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO
   2. Conselhos Regionais e Afins (Anuidade), Contribuições Corporativas, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO



   SUSCITANTE: Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

   INTERESSADO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 2ª REGIÃO/RS

   AMICUS CURIAE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: ARTUR EDUARDO JARZINSKI ALFARO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: LISIANE CHAVEZ ORTIZ (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MATHEUS DA ROCHA BERGMANN (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: TIAGO VIEIRA SILVA (Procurador do AMICUS CURIAE)
   Nome: VITOR HUGO GOMES DA CUNHA (Procurador do MPF)



   Nº 50126086920194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   21/11/2019 13:55 - 36. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 30 dias
   21/11/2019 13:55 - 35. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 2ª REGIÃO/RS) Prazo: 30 dias
   21/11/2019 13:49 - 34. Decisão/Despacho - de Expediente deferindo o pedido


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