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Agravo de Instrumento Nº 5027057-21.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50017672920214047008 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 01/07/2021 11:11:48
Tutela: Parcialmente Deferida
Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano Ambiental, DIREITO AMBIENTAL
   2. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA

   AGRAVADO: ASSOC DOS NATIVOS DA ILHA DO MEL PRAIA GRANDE E P OESTE

   INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: DEBORA APARECIDA SELEME POSSEBON (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JAQUELINE PEREIRA ANDRADE (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS (Procurador do MPF)



   Nº 50017672920214047008 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50304781920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   15/10/2021 02:00 - 26. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2021
Data da sessão: 27/10/2021 09:00:00
   14/10/2021 14:12 - 25. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   14/10/2021 14:12 - 24. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 27/10/2021 09:00
Sequencial: 227


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