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Apelação Cível Nº 5027384-02.2018.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50273840220184047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 25/07/2019 19:20:57
Relator: ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL - 1ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 13 (Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Situação: BAIXADO
Valor da causa: 270768.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. Perdimento de Bens, Procedimentos Fiscais, DIREITO TRIBUTÁRIO



   APELANTE: SCANIA BANCO S.A.

   APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: KARINA RIBEIRO NOVAES (Advogado do APELANTE)
   Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Procurador do APELADO)
   Nome: MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO (Procurador do MPF)



   Nº 50273840220184047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50107679620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   20/02/2020 15:03 - 42. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04
   20/02/2020 15:02 - 41. Trânsito em Julgado - Data: 13/02/2020
   13/02/2020 01:04 - 40. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32


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