Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação/Remessa Necessária Nº 5027566-06.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50275660620184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 12/11/2019 13:59:08
Relator: ROGERIO FAVRETO - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 25000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Transporte Terrestre, Concessão / Permissão / Autorização, Serviços, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

   APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: Rafael Sirangelo Belmonte de Abreu (Advogado do APELANTE)
   Nome: THIAGO MEDEIROS DE BORBA (Advogado do APELANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do APELADO)
   Nome: FABIO NESI VENZON (Procurador do MPF)



   Nº 50275660620184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50321584420184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50575276920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   10/11/2021 19:06 - 50. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 - CONTRARRAZÕES
   09/11/2021 14:59 - 49. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 - PETIÇÃO
   01/11/2021 23:59 - 48. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44


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