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Agravo de Instrumento Nº 5027886-02.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50209000520174047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 06/07/2021 14:27:36
Tutela: Parcialmente Deferida
Relator: ROGERIO FAVRETO - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Direitos Indígenas, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

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   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: LUIZ CARLOS WEBER (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (Procurador do INTERESSADO)



   Nº 50209000520174047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   22/10/2021 02:00 - 15. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2021
Período da sessão: 05/11/2021 00:00 a 16/11/2021 14:00
   21/10/2021 14:01 - 14. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
   21/10/2021 14:01 - 13. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 16/11/2021 14:00
Sequencial: 655


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