Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5028208-90.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50020240220174047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 02/07/2019 17:55:18
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI) - 7ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes Previstos na Lei de Organização Criminosa - Lei 12.850/13, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   4. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   5. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   6. Estelionato majorado (art. 171, § 3º), Crimes contra o Patrimônio, DIREITO PENAL
   7. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   8. Trancamento, Investigação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: JULIO CESAR GARCIA

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 1ª VF de Florianópolis

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: SILVIA DOMINGUES SANTOS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: PIERRE AUGUSTO FERNANDES VANDERLINDE (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: JOSÉ RICARDO LIRA SOARES (Procurador do MPF)



   Nº 50020240220174047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50236377620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50296829620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50460031220194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50020283920174047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50109812120194047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50140107920194047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50196820520184047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50197011120184047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50197046320184047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   24/10/2019 18:32 - 66. Devolução ao STJ
   23/10/2019 18:32 - 65. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST7 -> SREC
   23/10/2019 18:31 - 64. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada


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