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Apelação/Remessa Necessária Nº 5028776-63.2016.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50287766320164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 03/02/2017 15:39:26
Relator: LEANDRO PAULSEN - 1ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 41254.69
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. Contribuição sobre a folha de salários, Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO



   APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   APELADO: SOLOFILER INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIOS FINOS LTDA - EPP

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Procurador do APELANTE)
   Nome: ANSELMO MIGUEL SCHNEIDER (Advogado do APELADO)
   Nome: MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO (Procurador do MPF)



   Nº 50287766320164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   15/07/2021 15:38 - 83. Conclusos para julgamento de retratação
   15/07/2021 15:13 - 82. Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   30/01/2019 11:32 - 81. Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)


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